Jurisprudência

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Ação Rescisória: início da contagem do prazo decadencial (clique no link abaixo)
https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_documento.asp?sSeq=517233&sReg=200400070008&sData

Preparo - não comprovação - justo impedimento (clique no link abaixo)

https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_documento.asp?sSeq=1000220&sReg=200900231082&sDat

Fungibilidade recursal - requisitos (clique no link abaixo)
https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_documento.asp?sSeq=678367&sReg=200500771696&sData

PRIMEIRA AVALIAÇÃO - Segunda chamada

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Conforme comunicado da Coordenadoria do curso, a segunda chamada da primeira avaliação (para aqueles que não puderem comparecer à prova do dia 27/09), será realizada pela Coordenação, no dia 09/10, sábado, a partir das 8,30 h., oportunidade em que não será permitida qualquer espécie de consulta.

REPOSIÇÃO DE AULA

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A reposição de aula, prevista para o dia 20/09/2010, acontecerá na mesma sala das aulas normais  - n.o 164 - conrforme comunicado desta data, da Coordenação do Curso. 

PRIMEIRA AVALIAÇÃO - CONTEÚDOS

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A primeira avaliação, a realizar-se no próximo dia 27/09, abrangerá os temas constantes das unidades I a VI do conteúdo programático básico previsto no Plano de Ensino abaixo. Conforme previsto no Plano de Ensino e esclarecido em sala, na oportunidade será franqueada a consulta apenas a legislação, em edições sem comentários, doutrina ou jurisprudência, encadernadas por editora (não sendo permitido o uso de textos impressos de endereços da internet ou de mídia eletrônica, ou, ainda, cópia reprográfica de publicações).

Slides

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Os "slides" 'projetados em sala, durante as aulas, não constituem material de estudo (mesmo porque contêm somente tópicos e referências a artigos de lei e da Constituição), mas, apenas, um recurso didático de apoio ao professor e aos alunos, para facilitar a ordenação e condução das idéias acerca do conteúdo que está sendo ministrado; por isso, em sua maioria,   não serão disponibilizados neste blog, cujo espaço, além de servir à transmissão de informações de interesse dos alunos, destina-se à divulgação de material que, de fato, servirá de apoio à apreensão dos conteúdos, cuja fonte de estudos deve ser a bibliografia básica constante do Plano de Ensino.

Reposição de aula

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A reposição da aula não ministrada no dia 05/08/2010 ocorrerá no dia 20/09/2010 (segunda-feira), no horário normal de aula de cada uma das Turmas. Em princípio, a reposição dar-se-á na mesma sala 164; porém, se outra for designada, informaremos oportunamente. 

Relativização da coisa julgada

Recurso Especial n.o 622405