Praticas avaliativas - Prazo: 13/12/2010 (alterado para 09/12/2010)

Atividade: Pesquisa jurisprudencial
PRAZO: ATÉ 13/12/2010 (ALTERADO PARA 09/12/2010 - ver nova postagem acima) 

1. Escolher um dos temas abaixo relacionados e pesquisar um acórdão que se encaixe na hipótese escolhida.

2. Elaborar um comentário sucinto sobre a decisão, relacionando-o com os conteúdos ministrados em sala de aula e a doutrina.

3. Entregar o trabalho até o dia 13/12/10 (ALTERADO PARA 09/12/2010 - ver nova postagem acima), na sala de aula, impresso em papel A4,  contendo o acórdão na íntegra.

4. Não colocar capa plástica, de cartolina ou similar, nem encadernar com espiral  ou  outra  técnica. Capear somente com uma folha de papel (grampeada), contendo:

    - nome completo do aluno e n.o do RA;

    - Turma

    - Tema escolhido

5. A entrega do trabalho, dentro dos requisitos aqui formulados, valerá 1,0 (um) ponto, a ser adicionado:

a) na nota da 2ª avaliação, caso o graduando dele necessite para atingir a média para aprovação (6,0) ou para adquirir o direito à 3ª avaliação (4,0);
ou

b) à nota da 3ª avaliação, caso necessário para atingir a média mínima (6,0) necessária à aprovação.

6. Para a validade do trabalho, é necessário que o acórdão escolhido e o comentário se encaixem no tema selecionado pelo aluno.

RELAÇÃO DOS TEMAS

1. Embargos infringentes contra acórdão proferido em ação rescisória;
2. Embargos infringentes não admitidos, porque o acórdão embargado não reformou a sentença;
3. Embargos infrigentes não admitidos porque o acórdão embargado julgou ação rescisória improcedente;
4. Apelação julgada com fundamento no art. 515 § 3º do CPC;
5. Recurso ordinário em mandado de segurança, não conhecido pelo STF por ausência de pressuposto de admissibilidade;
6. Agravo de instrumento contra decisão de juiz de primeiro grau que não recebeu (admitiu) recurso de apelação;
7. Agravo de instrumento contra decisão de juiz de primeiro grau que recebeu recurso de apelação com efeito diverso do previsto pelo art.l 520 do CPC;
8. Agravo interno (“regimental”) contra decisão que não admitiu recurso especial por falta de prequestionamento;
9. Agravo interno (“regimental”) contra decisão que não admitiu recurso especial fundado no art. 105, III, “c” da CF, porque recorrente não efetuou o cotejo (confronto) analítico entre o acórdão recorrido e o paradigma;
10. Agravo interno (“regimental”) contra decisão que não admitiu recurso especial por não ter o recorrente esgotado os recursos cabíveis na instância ordinária;
11. Agravo interno (“regimental”) contra decisão que não admitiu recurso especial por se tratar de discussão a respeito de matéria de fato (súmula 7 / STJ);
12. Agravo interno (“regimental”) contra decisão que não admitiu recurso especial por ausência de procuração de advogado;
13. Agravo interno (“regimental”) contra decisão que não admitiu recurso especial por se tratar de discussão a respeito de cláusulas contratuais (súmula 5 / STJ);
14. Agravo interno (“regimental”) contra decisão que não admitiu recurso extraordinário por não ter o recorrente esgotado os recursos cabíveis na instância ordinária;
15. Agravo interno (“regimental”) contra decisão que não admitiu embargos infringentes;
16. Agravo interno (“regimental”) contra decisão monocrática que deu provimento a apelação;
17. Agravo retido, provido para cassar a sentença e julgar prejudicado o recurso de apelação;
18. Recurso especial provido por violação do art. 535 do CPC, para cassar o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal a quo proferisse outro;
19. Julgamento de Apelação que reconheceu, de ofício, a ilegitimidade de parte;
20. Ação rescisória julgada procedente com fundamento em violação da coisa julgada;
21. Ação rescisória julgada procedente, com fundamento em existência de erro de fato;
22. Embargos de declaração não providos por terem finalidade exclusiva de reformar a decisão;
23. Embargos de declaração providos com efeito modificativo, para reformar a decisão embargada.
24. Recurso especial provido, em julgamento realizado sob o regime de recursos repetitivos (CPC, art. 543-C).
25. Recurso extraordinário não provido, em julgamento no qual havia sido reconhecida a repercussão geral (CPC, art. 543-A e 543-B)